Competências
As competências da Junta de Freguesia estão definidas no Artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
Consulte aqui as competências da Junta de Freguesia.
Acordos de Execução
O Acordo de execução que a Câmara Municipal do Bombarral tem vindo a assinar com a Junta da União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo tem permitido um alargamento das tarefas a desenvolver pela Junta ficando esta com responsabilidades para além das determinadas pela lei.
Tem sido uma mais-valia para o Município porque, como se sabe, a Junta conseguem quase sempre uma optimização dos preços das obras a executar.
Como é do conhecimento de todos o aumento da delegação de competências resultam sempre benefícios para o interesse comum que se traduz num maior desenvolvimento das condições sócio económicas das populações.
Acordos em vigor:
